Termos e Condições

1. Sobre a Aroeira

A Aroeira é uma assessoria especializada em direito previdenciário, com atuação voltada ao apoio de pessoas que buscam compreender e acessar seus direitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e demais órgãos competentes.

Nosso trabalho consiste em orientação jurídica, organização documental, elaboração de petições e acompanhamento de processos administrativos previdenciários. As informações prestadas neste site têm caráter educativo e informativo, e não substituem uma consulta individualizada com um profissional habilitado.

2. Serviços oferecidos

A Aroeira disponibiliza os seguintes serviços de assessoria previdenciária:

Os valores indicados referem-se ao serviço de assessoria e não incluem eventuais custas processuais, taxas de órgãos públicos ou despesas com terceiros. Esses custos, quando aplicáveis, serão informados previamente ao cliente.

3. Contratação e pagamento

A contratação de qualquer serviço pressupõe o preenchimento e envio do formulário de contato, seguido de uma conversa inicial para avaliar a situação do cliente. Somente após essa etapa é formalizado o acordo de prestação de serviços.

Os valores e condições de pagamento serão detalhados na proposta enviada ao cliente antes da formalização do contrato. O início dos trabalhos ocorre após a confirmação do pagamento ou conforme acordado entre as partes.

Cancelamentos devem ser comunicados por escrito. Caso o serviço já tenha sido iniciado, poderão ser cobrados honorários proporcionais ao trabalho realizado até a data da solicitação de cancelamento.

4. Natureza dos serviços e resultados

A Aroeira atua com seriedade, dedicação e embasamento técnico em cada caso. No entanto, é importante que o cliente compreenda que o direito previdenciário envolve avaliações administrativas realizadas por órgãos governamentais, cujas decisões estão além do controle da assessoria.

Não fazemos afirmações sobre resultados específicos. Nosso compromisso é preparar e apresentar cada caso da forma mais cuidadosa e fundamentada possível, respeitando os prazos e procedimentos estabelecidos pela legislação vigente.

5. Responsabilidades do cliente

Para que o serviço seja prestado de forma eficaz, o cliente se compromete a:

• Fornecer informações e documentos verdadeiros, completos e atualizados.
• Comunicar à Aroeira qualquer alteração relevante em sua situação durante o andamento do serviço.
• Responder às solicitações de documentação ou informação em tempo razoável.
• Utilizar este site e seus recursos de forma ética e conforme a legislação brasileira.

A prestação de informações falsas ou incompletas pode comprometer a qualidade do serviço prestado e não exime o cliente de eventuais responsabilidades perante os órgãos competentes.

6. Confidencialidade

Todas as informações compartilhadas pelo cliente — documentos, dados pessoais, histórico de saúde, situação laboral — são tratadas com estrita confidencialidade. Essas informações são utilizadas exclusivamente para a prestação do serviço contratado.

A Aroeira não divulga, vende ou compartilha dados dos clientes com terceiros, exceto quando estritamente necessário para a execução do serviço (por exemplo, o protocolo de documentos junto ao INSS) ou por determinação legal. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo publicado neste site — textos, imagens, identidade visual, estrutura de navegação e materiais informativos — é de titularidade da Aroeira e encontra-se protegido pela legislação de propriedade intelectual brasileira.

A reprodução, adaptação ou distribuição de qualquer conteúdo deste site sem autorização prévia e por escrito da Aroeira é vedada. O uso pessoal e não comercial de informações publicadas é permitido, desde que citada a fonte.

8. Limitação de responsabilidade

A Aroeira emprega todos os esforços razoáveis para manter as informações deste site atualizadas e precisas. No entanto, o conteúdo tem caráter geral e pode não refletir situações específicas ou alterações legislativas recentes.

A Aroeira não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva nas informações disponíveis neste site sem que tenha havido consulta personalizada com nossa equipe. Recomendamos sempre o contato direto para avaliação do seu caso.

9. Alterações nestes termos

Estes Termos e Condições podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no início do documento. Recomendamos a leitura periódica deste conteúdo.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Quaisquer controvérsias decorrentes da relação estabelecida entre a Aroeira e o cliente serão submetidas ao foro da Comarca do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com renúncia expressa a qualquer outro.